Atendendo ao convite da Equipe Gestora da EEPSG Pe. César Albisetti, o Dr. João Batista Cavalcante, Advogado, Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas dos Advogados de Mato Grosso, ex-Presidente da Subsessão da OAB de Poxoréu, MT, esteve presente nos períodos matutino e noturno da unidade escolar, onde proferiu palestra sobre "A responsabilidade do estudante junto à escola: direitos e deveres".
A RESPONSABILIDADE DO ESTUDANTE JUNTO À ESCOLA, DIREITOS E DEVERES
“Educar é ser um garimpeiro que procura os tesouros do coração”.
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A Declaração dos Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil, traz em seu interior mandamentos e normas de comportamento social importantíssimos, decisivos na defesa dos direitos inerentes às crianças e aos jovens.
Princípio 1. – A criança gozará de todos os direitos enunciados nesta declaração. Sem qualquer exceção, serão credoras desses direitos, sem distinção ou discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição, quer sua ou de sua família.
Princípio 2. – A criança gozará de proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei ou por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal, em condições de liberdade e dignidade.
DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Lei Federal n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente determina por sua vez que:
Artigo 1. –Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Artigo 2. – Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
Artigo 3. - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Fazer-se sempre acompanhar dos pais ou responsáveis em espetáculos e diversões
Portar sempre autorização dos pais ou responsáveis em viagens
Cumprir os horários de recolhimento noturno previstos nas legislações e determinações específicas
Obedecer sempre aos pais e professores e respeitar os mais idosos.
SANÇÕES E PUNIÇÕES – PRÁTICAS DE ATOS INFRACIONAIS
Internamento em estabelecimentos de recuperação por até três anos.
PARA ONDE CAMINHA A JUVENTUDE?
“Há um mundo a ser descoberto dentro de cada criança e de cada jovem. Só não consegue descobri-lo quem está encarcerado dentro do seu próprio mundo”.
Augusto Cury
“Nossa geração quis dar o melhor para as crianças e os jovens. Sonhamos grandes sonhos para eles. Procuramos dar os melhores brinquedos, roupas, passeios, e escolas. Não queríamos que eles andassem na chuva, se machucassem nas ruas, se ferissem com os brinquedos caseiros e vivessem as dificuldades pelas quais passamos.
Colocamos uma televisão na sala e alguns pais, com mais recursos, colocaram uma televisão e um computador no quarto de cada filho. Outros, encheram seus filhos de atividades, matriculando-os em cursos de inglês, computação, música, etc.
Tiveram uma excelente intenção, só não sabiam que as crianças precisavam ter infância, que necessitavam inventar, correr riscos, frustrar-se, ter tempo para brincar e se encantar com a vida.
Não imaginavam o quanto a criatividade, a felicidade, a ousadia e a segurança do adulto dependiam da memória e da energia emocional da criança. Não compreenderam que a TV, os brinquedos manufaturados, a Internet e o excesso de atividades obstruíam a infância dos seus filhos.
Criamos um mundo artificial para as crianças e pagamos um preço caríssimo. Produzimos sérias conseqüências no território da emoção, no anfiteatro dos pensamentos e no solo da memória delas.
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Esperávamos que no século XXI os jovens fossem solidários, empreendedores e amassem a arte de pensar. Mas muitos vivem alienados, perdidos, não pensam no futuro, não têm garra e nem projetos de vida. Imaginávamos que, porque vivemos num mundo cheio de inovações tecnológicas, a solidão seria resolvida. Mas as pessoas não aprenderam a falar de si mesmas, têm medo de se expor, vivem represadas em seu próprio mundo.
Pais e filhos vivem ilhados, raramente choram juntos e comentam sobre seus sonhos, mágoas, alegrias, frustrações.
Na escola, a situação é pior.
Professores e alunos vivem juntos durante anos dentro da sala de aula, mas são estranhos uns para os outros. Eles se escondem atrás dos livros, das apostilas, dos computadores. A culpa é dos ilustres professores? Não! A culpa é do sistema educacional doentio que se arrasta por séculos.
As crianças e os jovens aprendem a lidar com fatos lógicos, mas não sabem lidar com fracassos e falhas. Aprendem a resolver problemas matemáticos, mas não sabem resolver seus conflitos existenciais.
São treinados para fazer cálculos e acertá-los, mas a vida é cheia de contradições, as questões emocionais não podem ser calculadas, nem têm conta exata.
Os jovens são preparados para lidar com decepções? Não! Eles são treinados apenas para o sucesso. Viver sem problemas é impossível. O sofrimento nos constrói ou nos destrói.
Devemos usar o sofrimento para construir a sabedoria.
Mas quem se importa com a sabedoria na era da informática? Nossa geração produziu informações que nenhuma outra jamais produziu, mas não sabemos o que fazer com elas. Raramente usamos essas informações para expandir nossa qualidade de vida. Você faz coisas fora de sua agenda que lhe dão prazer? Você procura administrar seus pensamentos para ter uma mente mais tranqüila? Nós nos tornamos máquinas de trabalhar e estamos transformando nossos jovens em máquinas de aprender.
